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Como funciona a Aposentadoria para o Mei?

Como Funciona a Aposentadoria para o Mei

A Aposentadoria para o Mei funciona de maneira similar a uma aposentadoria comum. A formalização através da categoria Microempreendedor Individual – Mei,  garante aposentadoria por idade ou por invalidez. Para isso o MEI precisa pagar corretamente os boletos mensais (DAS-MEI) e declarar o faturamento anualmente através da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

Após a formalização o MEI tem acesso a todos os benefícios da previdência, auxílio-doença, o salário-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez. Para a família do segurado, há a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

O valor da aposentadoria será de um salario mínimo, assim como para os demais benefícios. O MEI tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, porém não tem acesso a aposentadoria por tempo de contribuição.

No caso de empresários individuais que já contribuíram para a previdência através de outros meios, como por exemplo, através da carteira de trabalho assinada, o tempo de contribuição anterior será considerado para conceder os benefícios.

Aposentadoria para Mei por Idade

Atualmente estamos passando por aprovação de reforma trabalhista que se aprovada levará a alterações nas regras para aposentadoria de todos os contribuintes, inclusive para o MEI. Porém, enquanto as novas regras não são aprovadas, o MEI se aposenta por Idade com os seguintes critérios:

  • 60 anos para as mulheres
  • 65 anos para os homens
  • Esse direito só pode ser solicitado após 15 anos de contribuição (180 meses)

Aposentadoria para o Mei por Invalidez

Da mesma forma que a aposentadoria por idade, as regras serão alteradas em caso de aprovação das reformas trabalhistas. Atualmente contamos com as seguintes regras:

  • Caso a invalidez não seja decorrente de acidente de trabalho o prazo de carência é de 12 meses
  • Se a invalidez for decorrente a acidente de trabalho não haverá carência.

Se um aposentado por invalidez se formalizar através do MEI perderá o direito ao benefício da aposentadoria. O mesmo não acontece com a aposentadoria por idade.

Além dos benefícios da previdência, o Microempreendedor individual tem a possibilidade de acesso a planos de saúde mei empresariais com valores exclusivos. Entre em contato com os consultores da Seguro Saúde Online e solicite um orçamento.

 

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