Mei é obrigado a declarar Imposto de Renda?

O Mei – Microempreendedor Individual não é obrigado a declarar o Imposto de Renda, exceto se ultrapassar o valor limite disponibilizado anualmente pela Receita federal. Neste ano a Receita Federal determinou que somente as pessoas que obtiveram rendimento maior que R$ 28.559,70 no ano de 2016 devem declarar o Imposto de Renda.

Mesmo não precisando declarar o Imposto de Renda, o Mei precisa declarar o faturamento através da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn) independente do valor arrecadado. Nesta declaração será necessário informar o faturamento do Mei correspondente ao ano anterior e se possui algum funcionário contratado.

O Mei corresponde a empresários individuais que faturam até R$ 60.000,00, caso esse valor seja ultrapassado será necessário realizar o Desenquadramento – SIMEI passando da categoria de Microempreendedor Individual para a categoria de Simples Nacional, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Lembrando que a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e o Desenquadramento (SIMEI) são preenchidos e enviados através do site Portal do Empreendedor. Veja como preencher a Declaração Anual de Simples Nacional Dasn Aqui.

É importante se atentar ao fato de que não é somente o valor limite publicado anualmente pela Receita Federal que determina a necessidade de declarar o imposto de renda.

Quando o Mei deve declarar Imposto de Renda

O fato de ser Mei não obrigada o empresário individual a declarar o Imposto de Renda, porém existem algumas situações que levam a necessidade de declarar o IR, essas condições são:

  • Rendimento maior que R$ 28.559,70 em 2017 (esse valor é reajustado anualmente pela Receita Federal, portanto é necessário consultar anualmente)
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte acima de R$ 40.000,00.
  • Obter ganhos através do lucro na venda de bens e direitos sujeitos a tributação.
  • Venda e compra de ações
  • Rendimento superior a R$ 142.798,50 com atividade rural.
  • Posse de bens ou direitos com valor superior a R$ 300.000,00

Caso o Mei se enquadre em uma das situações listadas acima, será necessário verificar quais gastos o Mei pode declarar para conseguir abatimento no valor pago para o imposto de renda. Um dos gastos que podem ser abatidos é o valor pago em planos de saúde.

Quando é feita a contratação de um plano de saúde, além de ter acesso a assistência médica de qualidade, é possível obter o abatimento no valor pago ao Imposto de Renda. Conheça os benefícios de contratar um plano de saúde empresarial e tenha acesso a valores exclusivos aos Microempreendedores Individuais através da Seguro Saúde Online. Solicite um orçamento.

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