CLT pode ser MEI? Entenda as vantagens e desvantagens
Se você é funcionário contratado pelo regime CLT, mas está interessado em abrir sua própria empresa, saiba que é possível ser MEI ao mesmo tempo. No entanto, é preciso estar atento às regras e requisitos obrigatórios para atuar nas duas modalidades trabalhistas.
Para ajudá-lo a entender melhor essa possibilidade e decidir se é o melhor caminho para você, listamos neste artigo as vantagens e desvantagens de ser CLT e MEI simultaneamente.
Ser CLT e MEI: o que é preciso saber?
Se você deseja atuar como MEI e funcionário CLT ao mesmo tempo, é preciso estar atento aos seguintes pontos:
- Exercer atividades que sejam parte da lista de CNAEs autorizados;
- Respeitar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil (podendo sofrer mudanças em 2023);
- Não atuar como profissional liberal;
- Não ser proprietário ou sócio de outro empreendimento;
- Não abrir uma empresa concorrente à contratante.
Lembre-se de que, ao abrir o MEI, automaticamente é cancelado o acesso ao seguro-desemprego, caso seja demitido da empresa em que trabalha como CLT. Por isso, é importante avaliar com cuidado se essa é a melhor opção para você.
Diferenças entre CLT e MEI
CLT e MEI possuem diferenças bastante claras, tanto em relação às regulamentações quanto às relações trabalhistas, cargas tributárias e benefícios concedidos.
Regulamentações
A CLT consiste no conjunto de leis e normas que regem o vínculo empregatício estabelecido entre funcionários registrados e empresas contratantes. Já o MEI não está sujeito às leis aplicadas a empregados, mas sim às normas referentes aos proprietários de empresas.
Relações trabalhistas
Considerando as divergências regulatórias, as próprias características das relações trabalhistas em um contrato CLT e o MEI não são iguais:
- O funcionário CLT segue ordens hierárquicas, ao passo que o MEI desempenha suas funções com autonomia, não possuindo subordinação;
- O funcionário CLT segue carga horária definida, o que não se aplica ao MEI;
- Os horários de trabalho são preestabelecidos no contrato CLT, sendo que o MEI possui liberdade de escolha de seus horários, desde que entregue seu produto/serviço no prazo combinado;
- O funcionário CLT pode ter vários subordinados, enquanto o MEI pode contratar apenas um funcionário.
Cargas tributárias
Como consequência das diferentes responsabilidades práticas, ambas as categorias também diferem na tributação incidida e nos respectivos benefícios garantidos.
Conforme a faixa salarial, o funcionário CLT pode chegar a contribuir mensalmente com mais de 40% do salário bruto em impostos, considerando a retenção do Imposto de Renda direto na fonte.
Já a tributação do MEI, pelo fato de ser parte do regime do Simples Nacional, é de no máximo R$ 71,10 mensais (valores de 2023),
dependendo do tipo de atividade exercida. Além disso, o microempreendedor somente irá pagar o Imposto de Renda se o lucro líquido tributável ultrapassar a margem estabelecida pela Receita Federal.
Benefícios concedidos
Por último, mas não menos importante, existe uma diferença nos benefícios sociais adquiridos com base na tributação paga.
O MEI conta com diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-maternidade, entre outros. Por contribuir com maior quantidade e valor de impostos, o funcionário CLT possui todos os benefícios concedidos ao MEI e mais alguns adicionais, como o acerto de contas em caso de demissão sem justa-causa, acesso à movimentação do FGTS e possibilidade de aposentar por tempo de contribuição.
Vantagens de ser CLT e MEI ao mesmo tempo
Existem muitas vantagens na combinação simultânea dessas categorias. O CLT pode ser MEI e garantir:
- Mais estabilidade financeira nas fases iniciais do empreendimento, facilitando uma possível transição profissional posteriormente;
- Direito à movimentação do FGTS;
- Direito ao acerto de contas como CLT em casos de demissão sem justa causa ou acordo trabalhista, garantindo um considerável valor para investimento no MEI;
- Facilidades garantidas pelo CNPJ, como descontos em mercadorias e carros;
- Acesso à aquisição de linhas de crédito para MEI;
- Possibilidade de maior satisfação profissional e felicidade pessoal.
Além disso, alguns benefícios são amplificados pela atuação simultânea como CLT e MEI, como vamos conferir na sequência.
O tempo de CLT soma com MEI no INSS?
Devido às peculiaridades do direito previdenciário, é preciso avaliar cada caso especificamente para saber se o benefício da aposentadoria será somado. De maneira geral, no entanto, a contribuição mínima de 5% para o INSS feita pelo MEI garante apenas a possibilidade de aposentadoria por idade.
Dessa forma, a contribuição simultânea à Previdência Social somente ampliará o valor final da aposentadoria dessa categoria. Caso o MEI deseje estender seu tempo de contribuição para a aposentadoria, será preciso contribuir ao INSS com 20% no total, somando com a contribuição já feita com o emprego CLT. Para consultar todas as suas possibilidades de aposentadoria, vale conversar com um advogado previdenciário.
CLT pode ser MEI: como abrir?
Se você deseja abrir um MEI enquanto é funcionário CLT, é possível fazê-lo seguindo alguns passos simples:
- Acesse a plataforma online gov.br e faça seu cadastro;
- Solicite a abertura do MEI pelo Portal do Empreendedor;
- Insira seus dados pessoais e os dados do negócio;
- Informe o endereço de onde será a MEI;
- Faça a verificação final digitando o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou o número do Título de Eleitor.
Conclusão
Em suma, é possível que um trabalhador CLT seja MEI, desde que respeite as regras e requisitos obrigatórios para poder atuar em ambas as modalidades trabalhistas.
A abertura de um MEI pode trazer diversas vantagens e benefícios, como uma maior flexibilidade de horários e autonomia profissional, além de uma tributação mais simplificada e um acesso a benefícios previdenciários.
No entanto, é preciso que o trabalhador avalie cuidadosamente suas possibilidades e necessidades antes de tomar essa decisão, considerando as particularidades e diferenças entre os dois modelos de trabalho.
Se você está pensando em se tornar um MEI, não se esqueça de buscar informações e orientações junto a profissionais especializados e autoridades competentes, para garantir que sua empresa seja criada de forma legal e segura.
