Novo limite de enquadramento dos MEI vai gerar mais arrecadação e empregos
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) será o relator em Plenário do projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como microempreendedor individual, depois de já ter exercido a atribuição também na Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar aponta que quando um MEI passa do teto atual de faturamento, passa a ter um custo extra de R$ 1.500, e por isso os novos tetos anuais serão de R$ 144 mil para o microempreendedor individual; R$ 869 mil para microempresas; e R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
Além disso, o relatório de Darci de Matos permite a contratação de até dois empregados, o que, segundo ele, vai incentivar a formalização de mais negócios no país, gerando mais arrecadação, aquecendo a economia e permitindo a contratação de mais trabalhadores. O deputado lembra que os pequenos negócios são responsáveis por 60% da geração de empregos no Brasil e 30% do PIB nacional, reunindo 13 milhões de MEI e 19 milhões de microempresas.
Outra mudança prevista no relatório é a implementação de um gatilho que corrige anualmente o limite dos MEI, micro e pequenas empresas. A falta de correção há 16 anos forçou milhões de negócios a perderem o enquadramento no Simples.
Fonte: https://www.camara.leg.br/radio/programas/913701-dep-darci-de-matos-novo-limite-de-enquadramento-dos-mei-vai-gerar-mais-arrecadacao-e-empregos/
