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Resolução autoriza motoristas de transporte por aplicativo a se registrarem como MEI

Resolução autoriza motoristas de transporte por aplicativo a se registrarem como MEI

Motoristas de transporte por aplicativos já podem se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passaram a ser classificados como trabalhadores formais.

A resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada em agosto no Diário Oficial da União e já está em vigor.

“Muitas vezes a pessoa tem uma atividade informal e chega uma situação que ela precisa emitir uma nota para uma empresa e não consegue e o MEI dá essa possibilidade, é um formato de empresa que você consegue fazer a sua autogestão, recolher os impostos, fazer a declaração de faturamento e emitir uma nota fiscal”, explica Alamo José dos Santos, analista do Sebrae.

Cerca de 71 mil pessoas são registradas como mil microempreendedores individuais no Alto Tietê. Essa classificação é para quem recebe até R$ 81 mil por ano.

“Para mim vai ser ótimo, principalmente a questão do MEI não só para estar legalizado com o INSS, mas existem também outros benefícios por ser microempreendedor”, diz Luiz Carlos de Almeida, motorista de transporte por aplicativo.

Maicon Cristian Flores da Silva é presidente da Associação de motoristas por aplicativos do Alto Tietê e explica que algumas dúvidas precisam ser esclarecidas.

“Na semana que vem a Associação vai lançar uma campanha de informação. Então ali a gente vai informar e auxiliar o motorista, em qual situação ele está para gente entender se ele opta pelo MEI ou se ele continua fazendo a contribuição. No caso se ele já tiver um emprego e já faz recolhimento pelo INSS, a gente precisa avaliar a situação em que ele se encontra para saber se ele tem que abrir o MEI ou não, se precisa complementar a contribuição”, diz Silva.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2019/09/07/resolucao-autoriza-motoristas-de-transporte-por-aplicativo-a-se-registrarem-como-mei.ghtml