Portabilidade para a Alice usando MEI: Como Mudar de Plano sem Cumprir Carência

A portabilidade para a Alice usando MEI permite transferir seu plano de saúde mantendo a isenção de carências. Para migrar, é preciso ter o CNPJ MEI ativo há no mínimo 6 meses, estar há 2 anos no plano atual e escolher um dos Planos de Saúde Alice MEI de faixa de preço equivalente.

1. O que é a portabilidade para a Alice usando MEI?

A portabilidade para a Alice usando MEI é o direito garantido pela ANS de trocar de plano de saúde sem precisar cumprir novos prazos de carência ou cobertura parcial temporária. Essa modalidade é ideal para o microempreendedor que já possui um convênio individual ou coletivo e busca um atendimento médico mais moderno e ágil.

Ao contratar um dos Planos de Saúde Alice MEI, o empreendedor solo passa a contar com o Time de Saúde 24 horas por dia via aplicativo, além de acesso a hospitais renomados em São Paulo, como Hospital BP, Oswaldo Cruz e Samaritano. Tudo isso aproveitando o histórico do plano anterior para zerar carências em consultas, exames e cirurgias.

2. Como funciona a portabilidade de carências na prática

O processo de portabilidade substitui a contratação tradicional. Em vez de ingressar no plano com prazos de espera padrão, a operadora valida suas carências já cumpridas no convênio de origem por meio de uma análise regulamentada.

• Isenção Imediata: Ao comprovar o período mínimo de permanência no plano anterior, você entra na Alice com carência zero para consultas, exames simples, terapias e procedimentos complexos.
• Sem Duplicidade de Pagamento: A transição é planejada para que o plano antigo seja cancelado no momento exato em que o novo contrato com a Alice entra em vigência.
• Atendimento pelo Aplicativo Alice Agora: Desde o primeiro dia de contrato, o MEI pode acionar o pronto-socorro digital no aplicativo, com tempo médio de resposta de apenas 35 segundos.

3. Requisitos e compatibilidade dos Planos de Saúde Alice MEI

Para realizar a portabilidade para a Alice usando MEI, é necessário atender aos critérios da Resolução Normativa da ANS e às regras de aceitação da operadora:

• Tempo de CNPJ MEI: O CNPJ precisa ter no mínimo 6 meses de abertura ativa na Receita Federal. Contratos de microempreendedores criados há menos tempo não cumprem o requisito regulatório da ANS.
• Permanência Mínima: É exigida a permanência de pelo menos 2 anos no plano atual (ou 3 anos caso tenha havido Cobertura Parcial Temporária para doenças preexistentes).
• Compatibilidade de Faixa de Preço: O valor da mensalidade dos Planos de Saúde MEI da Alice deve ser igual ou inferior à mensalidade paga atualmente. O sistema do Guia ANS emite o relatório comprovando essa equivalência financeira.
• Adimplência Contratual: O plano de origem deve estar com todos os boletos quitados, sem atrasos pendentes no momento da solicitação de portabilidade.

4. Comparativo: Troca Comum vs. Portabilidade Alice MEI

5. Regras da ANS e Perguntas Frequentes para MEI

Para aprovar o processo de portabilidade para a Alice usando MEI, a documentação é submetida à análise cadastral e regulatória. Confira os documentos obrigatórios e as dúvidas mais frequentes dos microempreendedores:

1. Documentos do CNPJ MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) recente e ativo há mais de 6 meses, acompanhado do cartão CNPJ da Receita Federal.
2. Declaração de Permanência: Documento emitido pela operadora do plano de origem informando as datas de início e término das carências e o histórico do contrato.
3. Comprovante de Quitação: Cópia dos últimos 3 boletos pagos para demonstrar adimplência do plano atual.