MEI precisa ter contador? Entenda quando é necessário

MEI precisa ter contador? Essa é uma dúvida comum para quem está começando a empreender como Microempreendedor Individual e deseja garantir que seu negócio esteja em dia com as obrigações fiscais e contábeis. A regularização do MEI é fundamental para o crescimento sustentável da empresa, evitando problemas com o fisco e assegurando acesso a benefícios importantes, como crédito e planos de saúde empresariais.

O que é MEI e quais são suas principais características?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado para formalizar pequenos negócios no Brasil. Criado para incentivar o empreendedorismo, o MEI oferece uma carga tributária reduzida, obrigações acessíveis e facilidades no processo de abertura e manutenção do CNPJ. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Tributação simplificada pelo Simples Nacional
• Direito a benefícios previdenciários
• Facilidade de abertura de conta bancária empresarial
• Acesso a linhas de crédito específicas
• Emissão de nota fiscal

MEI precisa ter contador por lei?

Segundo a legislação vigente, o MEI não é obrigado a contratar contador para cuidar da sua escrituração contábil ou para cumprir suas obrigações fiscais básicas. Todo o processo de formalização, pagamento de tributos e envio da declaração anual pode ser feito pelo próprio empreendedor, graças à simplificação do regime MEI. No entanto, existem situações em que a assistência de um contador pode ser importante ou até mesmo obrigatória, dependendo do contexto do negócio.

Obrigações fiscais do MEI

O MEI deve cumprir algumas exigências fiscais e administrativas para manter seu CNPJ regular:

1. Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne os tributos obrigatórios
2. Entrega anual da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI)
3. Emissão de notas fiscais quando vende para outras empresas
4. Controle de receitas e despesas mensais

Essas obrigações podem ser facilmente gerenciadas pelo próprio MEI, sem a obrigatoriedade de um contador.

Quando o MEI precisa de contador?

Apesar da simplicidade, há situações em que o apoio de um contador é recomendável ou obrigatório para o MEI. Confira os principais casos:

• Exclusão do MEI: Se o faturamento anual ultrapassar o limite permitido (atualmente R$ 81.000), o empreendedor deve migrar para outro regime tributário, como o Microempresa (ME), onde a contabilidade se torna obrigatória.
• Contratação de funcionários: O MEI pode ter um empregado registrado, e nesse caso, a folha de pagamento e os encargos trabalhistas exigem conhecimento técnico, recomendando a contratação de um contador para evitar erros e multas.
• Declarações específicas: Casos de vendas para órgãos públicos, exportações ou outras situações especiais podem gerar necessidade de orientação contábil.
• Emissão de notas fiscais eletrônicas: Algumas prefeituras exigem certificado digital para emissão de NF-e, sendo útil contar com auxílio profissional para configurar e orientar o MEI.
• Regularização de pendências ou dívidas: Caso o MEI fique inadimplente com o DAS ou tenha problemas fiscais, um contador pode ajudar a regularizar a situação.

Vantagens de contar com o apoio de um contador

Mesmo sem obrigatoriedade, contar com o suporte de um contador pode trazer diversos benefícios para o MEI:

• Orientação fiscal e tributária: Ajuda a evitar erros e a manter o negócio regular.
• Gestão financeira: Controle mais eficiente de receitas, despesas e fluxo de caixa.
• Planejamento do crescimento: Avaliação de quando e como migrar para outros regimes tributários.
• Economia de tempo: Foco total nas atividades do negócio, sem preocupações com burocracias.

O que acontece se o MEI não cumprir suas obrigações?

O descumprimento das obrigações fiscais pode trazer problemas sérios para o MEI, como:

• Multas e juros por atraso no pagamento do DAS
• Suspensão ou cancelamento do CNPJ
• Perda de benefícios previdenciários
• Dificuldade de acesso a crédito e financiamentos

Por isso, é fundamental manter tudo em dia e buscar auxílio profissional sempre que necessário.

Passo a passo para manter o MEI regular sem contador

Se você deseja cuidar das obrigações do MEI por conta própria, siga este roteiro:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e mantenha seus dados atualizados
2. Baixe o carnê do DAS mensalmente e pague até a data de vencimento
3. Organize um controle simples de receitas e despesas, utilizando planilhas ou aplicativos
4. Emita notas fiscais sempre que necessário, conforme exigência da sua cidade
5. Entregue a declaração anual DASN-SIMEI até o prazo estabelecido
6. Fique atento a mudanças na legislação e aos limites de faturamento

Quando considerar migrar do MEI para outro regime?

O MEI é ideal para negócios com faturamento anual de até R$ 81.000 e poucos empregados. Se sua empresa crescer além desse limite ou diversificar atividades, será necessário migrar para outro regime tributário, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Nesses casos, a contratação de contador é obrigatória e essencial para garantir o correto enquadramento e cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.

Planos de saúde para MEI: vantagens e condições

Outra grande vantagem de formalizar-se como MEI é a possibilidade de contratar planos de saúde empresariais, que oferecem cobertura diferenciada, redes credenciadas de qualidade e preços competitivos. O Seguro Saúde Online, por exemplo, disponibiliza as melhores opções do mercado, com atendimento personalizado em todo o Brasil.

Os planos empresariais para MEI podem incluir:

• Rede de hospitais e laboratórios renomados em São Paulo e principais cidades do país
• Ampla cobertura para consultas, exames, internações e procedimentos
• Atendimento facilitado para você e seus dependentes
• Possibilidade de inclusão de funcionários

Observação: os preços dos planos de saúde variam de acordo com o perfil, região e operadora, podendo sofrer alterações a qualquer momento sem aviso prévio.

Hospitais e laboratórios de destaque em São Paulo e região

• Hospital Albert Einstein
• Hospital Sírio-Libanês
• Hospital Santa Catarina
• Laboratório Fleury
• Laboratório Delboni

Se você atua em outras cidades, consulte as redes credenciadas do seu plano para encontrar hospitais e laboratórios próximos.

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