Limite MEI em 2023: Entenda o que mudou
Prepare-se para a surpresa: a definição do limite MEI em 2023 está chegando e as expectativas são grandes. Será que o aumento vai acontecer ou ainda teremos de esperar? Descubra agora o que está por vir neste ano para os microempreendedores individuais.
Havia expectativa de um aumento no limite MEI neste ano, porém, indicações sugerem que a mudança poderá ser adiada.
Se você é um MEI, é crucial manter-se informado sobre essas atualizações e ter clareza sobre o limite de faturamento. Mantenha-se atento para descobrir o valor estabelecido para 2023 e as perspectivas para o futuro do seu negócio como MEI.
Índice do Conteúdo:
Afinal, o limite MEI em 2023 aumentou?
Será que o limite MEI sofrerá mudanças ainda em 2023?
O que acontece se exceder limite do MEI?
Afinal, o limite MEI em 2023 aumentou?
Por enquanto, o limite MEI MEI em 2023 ainda é de R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750 por mês.
Isso implica que o microempreendedor deve ter cuidado para não ultrapassar esse valor máximo em 12 meses, se desejar manter sua categoria empresarial.
É fundamental ficar de olho no faturamento e na legislação para garantir que sua empresa respeite o limite de receita estabelecido pelo governo.
Este ano, a expectativa era de que o teto de faturamento para MEI fosse aumentado, porém, parece que essa mudança será adiada para 2024.
Será que o limite MEI sofrerá mudanças ainda em 2023
Há uma proposta de lei em andamento, conhecida como Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que sugere um aumento no teto de faturamento para os microempreendedores individuais, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano.
Dado que a votação do PLP não aconteceu no fim de 2022, como era esperado, é improvável que o limite de faturamento do MEI seja modificado neste ano. Se aprovação do projeto ocorrer em 2023, a transformação terá efeito somente no próximo ano.
Um dos maiores desafios para a aprovação do PLP é a renúncia fiscal, pois o governo experimentará perdas substanciais em tributos com a modificação no limite de faturamento do MEI.
O que acontece se exceder limite do MEI?
Se a receita ultrapassar R$ 81 mil, o Microempreendedor Individual (MEI) deverá mudar para a categoria de Microempresa (ME), onde é permitido um faturamento anual de até R$ 360 mil.
Em caso de ultrapassagem dos limites de faturamento, existem duas condições para a migração do MEI:
- Até 20% ultrapassados, o MEI passará a ser ME somente no ano seguinte e deverá recolher um DAS adicional;
- Acima de 20%, a conversão é imediata, com a obrigação de recolher impostos retroativos – sob pena de penalidades.
Como acompanhar e saber ser o limite MEI foi ultrapassado?
Para evitar que a empresa seja transferida automaticamente para ME, o MEI deve estar atento aos seus rendimentos anuais, tendo em mente que valores acima de R$ 6.750 mensais podem significar que está próximo do teto.
Assim, quando chegar nessa faixa, é importante buscar por alternativas como migração para ME ou outras soluções. Por isso, manter-se informado é fundamental para evitar a migração automática.
