Declaração Anual do MEI 2023: Veja o passo a passo de como fazer
Como Microempreendedor Individual (MEI), uma das suas principais obrigações é a Declaração Anual do MEI 2023. Conhecida também como Declaração Anual (DASN SIMEI), é uma declaração de renda anual que todos os MEIs precisam apresentar ao Governo.
Não se preocupe, fazer a Declaração Anual do MEI é mais fácil do que parece. E é fundamental que ela seja entregue até a data estipulada para evitar multas e outras penalidades. Neste ano, você tem até o dia 31 de maio para realizar a Declaração referente ao ano-calendário 2022, que pode ser feita através do site do Governo.
Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas e mostrar como fazer a Declaração Anual MEI 2023 de forma simples e descomplicada. Acompanhe!
O que é a Declaração Anual do MEI?
A DASN é uma declaração de todos os rendimentos referentes ao ano anterior. É um relatório de faturamento MEI, sem incluir descontos de despesas e gastos do seu negócio.
Como calcular o faturamento anual do MEI?
Calcular o faturamento anual do MEI é fácil, basta prestar atenção aos detalhes. Em 2022, o limite de faturamento anual para o MEI foi de R$ 81 mil, mas esse valor deve ser calculado de forma proporcional aos meses em que sua empresa está aberta. Se você abriu seu CNPJ MEI em agosto de 2021, por exemplo, seu limite será proporcional aos meses de atividade.
Para que serve a Declaração Anual do MEI?
A DASN SIMEI é a documentação necessária para comprovar a sua regularização tributária perante a Receita Federal. Ela é fundamental para garantir os benefícios previdenciários do MEI, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, a Declaração Anual comprova que você respeitou os limites de receita bruta da categoria.
Prazo para Declaração Anual MEI 2023
Você pode fazer sua declaração anual MEI 2023 entre 3 de janeiro e 31 de maio de 2023. Portanto, todos os Microempreendedores Individuais que abriram um CNPJ até o final de 2022 devem entregar a Declaração Anual MEI dentro do prazo máximo de 31 de maio de 2023.
Quem deve fazer a Declaração Anual MEI 2023?
Todos os Microempreendedores Individuais que abriram um CNPJ até o final de 2022 são obrigados a fazer a Declaração Anual MEI 2023. Isso independentemente do valor faturado ao longo do ano. A Declaração Anual MEI serve como um fechamento do ano passado para sua empresa.
Já aqueles que se tornaram Microempreendedores Individuais em 2023, independentemente do mês de abertura, deverão entregar a Declaração Anual MEI somente em 2024.
Entregue a Declaração Anual MEI 2023 mesmo sem Faturamento
Caso você não tenha faturado nada no ano anterior, mesmo assim deverá entregar a Declaração Anual MEI, com o valor zerado. A entrega da Declaração Anual MEI é uma obrigação anual para todos os Microempreendedores Individuais, independentemente do valor faturado.
Como preencher a Declaração Anual do MEI 2023
Depois de calcular o faturamento anual MEI, é hora de preencher a DASN SIMEI. Veja agora como fazer isso passo a passo:
- Acesse o site do Governo.
- Realize o login com seus dados de acesso.
- Clique na opção “Declaração Anual”.
- Informe o faturamento anual do seu empreendimento, sem descontos de gastos e despesas.
- Conclua o preenchimento das informações solicitadas.
- Verifique se todas as informações estão corretas e clique em “Enviar”.
Feito isso, você terá entregue a Declaração Anual do MEI 2023.
Como consultar o resultado da Declaração Anual do MEI 2023?
Após a entrega da DASN SIMEI, é possível consultar o resultado e verificar se houve aprovação ou não. Veja como fazer isso:
- Acesse o site do Governo
- Realize o login com seus dados de acesso.
- Clique na opção “Consultar Resultado”.
- Verifique o resultado da sua Declaração Anual do MEI 2023.
Em caso de reprovação, é possível fazer a correção da Declaração Anual do MEI 2023.
Perguntas e respostas frequentes sobre a Declaração Anual do MEI 2023
MEIs que não tiveram faturamento ainda precisam entregar a DASN. Você pode fazer isso diretamente no nosso aplicativo, onde também pode contratar um especialista para ajudá-lo.
Se você enviou sua Declaração com o valor errado, pode corrigi-lo usando o aplicativo MEI Fácil ou diretamente no site do Simples Nacional, informando seu CNPJ e o ano desejado.
O DARF é a multa por atraso na Declaração Anual, cujo valor mínimo é de R$ 50. Se você pagar antes da data de vencimento, terá um desconto de 50%. Por exemplo, se o DARF foi gerado no valor de R$ 50, o boleto com desconto será de R$ 25. Se não for pago até a data de vencimento, será cobrado o valor original, juntamente com juros e multas.
O DARF pode ser pago somente em bancos credenciados pela Receita Federal. Consulte a lista dos bancos autorizados na coluna “DARF” do site da Receita Federal.
Para recalcular seu DARF vencido, você deve imprimir o documento e levá-lo ao posto fiscal da Receita Federal mais próximo para que os valores sejam atualizados. Se você tiver contratado a Contabilidade MEI Fácil, nós também atualizaremos a DARF para você.
Para calcular seu faturamento, você precisa ter em mãos os valores correspondentes ao ano. Caso não tenha, pode consultar notas emitidas, movimentações bancárias, anotações, etc. Recomendamos sempre que você mantenha um controle mensal do seu faturamento para evitar problemas na hora de entregar a DASN.
