Estrangeiro pode trabalhar como MEI?
Muita gente que vêm de fora para morar no Brasil têm dúvidas quanto à possibilidade de ser MEI. Ou seja, Microempreendedores Individuais. E a verdade é que sim, existe a possibilidade de estrangeiros abrirem um MEI no país. Basicamente, todos os estrangeiros residentes legalmente no país, ou seja, com visto permanente. Com isso, já é possível formalizar o pedido. Portanto, para saber como fazer, confira a seguir.
Estrangeiro pode trabalhar como MEI no país. Veja os requisitos
Então, como explicamos, quem é estrangeiro pode, sim, trabalhar como MEI no país. Para isso, é apenas preciso cumprir alguns requisitos. Assim, além de morar no país de forma legal, você precisa:
- ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil;
- não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa;
- ter, no máximo, um funcionário com remuneração de um salário mínimo.
- fornecer documentos como a Carteira nacional de registro migratório, e o Documento provisório de registro nacional migratório. Também é possível apresentar seu Protocolo de solicitação de refúgio.
Por fim, entre as vantagens de ser MEI, a principal é ter um MEI com custos menores, uma vez que você paga um valor fixo de imposto. Você também poderá emitir notas fiscais e abrir uma conta PJ. Para abrir seu MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. Lembre-se: esse serviço é gratuito, então desconfie de sites que cobram para a abertura do seu MEI.
